Proposta de Resolução 27/VII/2
Aprova para ratificação o acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros, por um lado, e o estado de Israel por outro incluindo os protocolos nos 1 a 5 os anexos I a VII bem como as declarações e trocas de cartas que constam da acta final e que fazem parte integrante do acordo assinado em Bruxelas em 20 de Novembro de 1995.
Autor: Governo
1996-10-29 |
Entrada
1996-10-31 |
Admissão
1996-10-31 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-01-24
1996-10-31 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-02-12
1996-11-06 |
Anúncio
1996-11-09 |
Publicação
1997-02-12 |
Apreciação
1997-02-13 |
Votação global
Votação em 1997-02-13 na Reunião Plenária n.º 39
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV
1997-02-13 |
Votação Deliberação
1997-04-01 |
Envio ao Presidente da República
1997-04-03 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova para ratificação o acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros, por um lado, e o estado de Israel por outro, incluindo os protocolos nos 1 a 5 os anexos I a VII bem como as declarações e trocas de cartas que constam da acta final e que fazem parte integrante do acordo assinado em Bruxelas em 20 de Novembro de 1995
1997-04-03 |
Envio INCM
1997-05-07 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos n.os 1 a 5, os anexos I a VII, bem como as declarações e troca de cartas que constam da Acta Final, que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995
[DR I série A n.º 105/1997 1º Supl.1997.05.07]