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Projeto de Lei 240/VII/2
Melhoria do acesso dos cidadãos aos meios auxiliares de diagnostico.



Autoria
1996-11-18 |  Entrada

1996-11-19 |  Admissão

1996-11-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-12-18

  Envio do texto final: 1996-12-18
     

1996-11-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-12-18

  Envio do texto final: 1996-12-18
Autores do Parecer
Adérito Pires (PS)
     

1996-11-28 |  Anúncio

1996-11-29 |  Publicação
1996-12-18 |  Discussão generalidade

1996-12-18 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD

Votação em 1996-12-18 na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Ausência: PEV

1996-12-18 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
     

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24