Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar
Prémio Direitos Humanos

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Proposta de Lei 67/VII
 
Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais

Autoria
Autor: Governo

1997-01-07 |  Entrada
 

1997-01-09 |  Admissão
 

1997-01-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  Autores do Parecer
Odete Santos (PCP)
Data de nomeação: 1997.01.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.04.10
     

1997-01-10 |  Anúncio
 

1997-01-10 |  Publicação
 
1997-01-28 |  Publicação em Separata
 
[Separata N.º17/VII/2 1997.01.28]

1997-04-10 |  Discussão generalidade
 
1997-04-17 |  Votação na generalidade
 
[DAR I série N.º63/VII/2 1997.04.18]
Votação na Reunião Plenária n.º 63
Aprovado
Contra: PCP, PEV
Abstenção: PSD
A Favor: PS, CDS-PP



1997-04-17 |  Baixa comissão especialidade
 
1997-07-31 |  Votação final global
 
[DAR I série N.º105/VII/2 1997.08.01]
Votação na Reunião Plenária n.º 105, texto final
Aprovado
Contra: PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP



1997-07-31 |  Votação requerimento avocação plenário
 
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
[DAR I série N.º105/VII/2 1997.08.01]
Votação na Reunião Plenária n.º 105, votado requerimento de avocação do artº 17º do texto final
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (INDEP), Lemos Damião (INDEP)



1997-08-18 |  Envio para promulgação
 

1997-08-22 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 181/VII
Título: Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais
Obs: COMPANHIA DE SEGUROS / REGIME JURIDICO ACIDENTE DE TRABALHO / DOENCA PROFISSIONAL
[DAR II série A N.º72/VII/2 1997.08.22 (pág. 1384-1390)]

1997-08-25 |  Promulgação
 

1997-08-28 |  Referenda
 

1997-08-29 |  Envio INCM
 

1997-09-13 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 100/1997
Título: Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais
[DR I série A N.º212 1997.09.13]

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República