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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 314/VII/2
Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira. (decreto-lei n° 318-B/76, de 30 de Abril).
Autoria
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Carlos Coelho (PSD)
1997-04-18
|
Entrada
1997-04-22
|
Admissão
1997-04-22
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-09-25
Envio do texto final: 1997-09-25
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
[DAR II série A n.º 76, 1997.09.27, da 2.ª SL da VII Leg (pág. 1501-1511), Relatório e parecer da Comissão]
1997-04-23
|
Anúncio
1997-04-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 38, 1997.04.24, da 2.ª SL da VII Leg (pág. 598-600)]
1997-04-24
|
Despacho admissibilidade PAR
[DAR II série A n.º 38, 1997.04.24, da 2.ª SL da VII Leg (pág. 601-601), Despacho n.º 89/VII]
1997-09-25
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 108, 1997.09.26, da 2.ª SL da VII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
313/VII/2
Título
Financiamento dos partidos políticos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
315/VII/2
Título
Lei eleitoral da Assembleia da República (Lei n° 14/79,de 16 de Maio).
Tipo
Projeto de Lei
Número
316/VII/2
Título
Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais (decreto-lei n° 701-B/76,de 29 de Setembro).
Tipo
Projeto de Lei
Número
317/VII/2
Título
Lei eleitoral do Parlamento Europeu (Lei n° 14/87,de 29 de Abril).
Tipo
Projeto de Lei
Número
318/VII/2
Título
Lei eleitoral do Presidente da República (decreto-lei n° 319-A/76,de 3 de Maio).
Tipo
Projeto de Lei
Número
319/VII/2
Título
Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores (decreto-lei n°267/80,de 8 de Agosto).
Tipo
Projeto de Lei
Número
322/VII/2
Título
Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
390/VII/2
Título
Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
Tipo
Projeto de Lei
Número
410/VII/2
Título
Alteração da lei n° 72/93, de 30 de Novembro com as alterações introduzidas pela lei n°27/95, de 18 de Agosto (financiamento dos partidos políticos) alteração da lei n°72/93, de 30 de Novembro com as alterações introduzidas pela lei n°27/95, de 18 de Agosto (financiamento dos partidos políticos)
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Rui Rio (PSD)
,
Helena Santo (CDS-PP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Alberto Martins (PS)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Rui Rio (PSD)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Rui Rio (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Alberto Martins (PS)
,
Helena Santo (CDS-PP)
,
Rui Rio (PSD)
1997-09-25
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 108, 1997.09.26, da 2.ª SL da VII Leg ]
Votação em 1997-09-25 na Reunião Plenária n.º 108
Aprovado
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
Abstenção:
CDS-PP
,
PEV
1997-09-25
|
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
1999-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24