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Projeto de Lei 315/VII
Lei eleitoral da Assembleia da República (Lei n° 14/79,de 16 de Maio).


Autoria
1997-04-18 |  Entrada

1997-04-22 |  Admissão

1997-04-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 1997.04.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.09.25
     

1997-04-23 |  Anúncio

1997-04-24 |  Publicação
1997-04-24 |  Despacho admissibilidade PAR
1997-09-25 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP
Abstenção: CDS-PP, PEV

1997-09-25 |  Discussão generalidade

1997-09-25 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24