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Projeto de Lei 338/VII
Alarga os direitos dos membros da família em união de facto.


Autoria
1997-05-07 |  Entrada

1997-05-08 |  Admissão

1997-05-08 |  Anúncio

1997-05-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Autores do Parecer
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
Data de nomeação: 1997.05.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.05.14
     

1997-05-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Celeste Correia (PS)
Data de nomeação: 1997.05.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.05.14
     

1997-05-10 |  Publicação
1997-05-14 |  Discussão generalidade

1997-06-25 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
290/VII
Título
Bases da família.
Tipo
Projeto de Lei
Número
295/VII
Título
Lei de bases da politica de família.
Tipo
Projeto de Lei
Número
340/VII
Título
Garantia dos alimentos devidos a menores.
Tipo
Projeto de Lei
Número
384/VII
Título
Estabelece protecção adequada às famílias em união de facto.

1997-06-26 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
290/VII
Título
Bases da família.
Tipo
Projeto de Lei
Número
295/VII
Título
Lei de bases da politica de família.
Tipo
Projeto de Lei
Número
384/VII
Título
Estabelece protecção adequada às famílias em união de facto.

Votação na Reunião Plenária n.º 86 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: PCP, PEV