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Iniciativa


Projeto de Lei 338/VII
 
Alarga os direitos dos membros da família em união de facto.

Autoria

1997-05-07 |  Entrada
 

1997-05-08 |  Admissão
 

1997-05-08 |  Anúncio
 

1997-05-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
  Autores do Parecer
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
Data de nomeação: 1997.05.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.05.14
     

1997-05-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
  Autores do Parecer
Celeste Correia (PS)
Data de nomeação: 1997.05.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.05.14
     

1997-05-10 |  Publicação
 
1997-05-14 |  Discussão generalidade
 
1997-06-25 |  Discussão generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Projeto de Lei 290/VII Bases da família.
Projeto de Lei 295/VII Lei de bases da politica de família.
Projeto de Lei 340/VII Garantia dos alimentos devidos a menores.
Projeto de Lei 384/VII Estabelece protecção adequada às famílias em união de facto.

1997-06-26 |  Votação na generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Projeto de Lei 290/VII Bases da família.
Projeto de Lei 295/VII Lei de bases da politica de família.
Projeto de Lei 384/VII Estabelece protecção adequada às famílias em união de facto.
[DAR I série N.º86/VII/2 1997.06.27]
Votação na Reunião Plenária n.º 86
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: PCP, PEV



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