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Projeto de Lei 350/VII/2
Alteração à Lei n°58/90 de 7 de Setembro (regime da actividade de televisão).



Autoria
1997-05-08 |  Entrada

1997-05-13 |  Admissão

1997-05-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-06-05

  Envio do texto final: 1997-06-05
Autores do Parecer
António Reis (PS)
     

1997-05-14 |  Anúncio

1997-05-15 |  Publicação
1997-06-05 |  Discussão generalidade

1997-06-05 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-06-05 na Reunião Plenária n.º 79 Rejeitado
Contra:PS, PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD