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Iniciativa


Proposta de Lei 121/VII
 
Lei de saúde mental.

Autoria
Autor: Governo

1997-06-12 |  Entrada
 

1997-06-16 |  Admissão
 

1997-06-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE SAÚDE
  Autores do Parecer
Alberto Marques (PS)
Data de nomeação: 1997.06.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.03.11
     

1997-06-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
  Autores do Parecer
Luís David Nobre (PSD)
Data de nomeação: 1997.06.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.03.11
     

1997-06-18 |  Anúncio
 

1997-06-19 |  Publicação
 
1997-06-19 |  Despacho admissibilidade PAR
 
1998-03-11 |  Discussão generalidade
 
1998-03-12 |  Votação na generalidade
 
[DAR I série N.º48/VII/3 1998.03.13]
Votação na Reunião Plenária n.º 48
Aprovado
A Favor: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, PCP, PEV



1998-03-12 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
  Autores do Parecer
Alberto Marques (PS)
Data de nomeação: 1998.03.12

Jorge Roque Cunha (PSD)
Data de nomeação: 1998.03.12

Bernardino Soares (PCP)
Data de nomeação: 1998.03.12

Moura e Silva (CDS-PP)
Data de nomeação: 1998.03.12
     

1998-06-18 |  Votação final global
 
[DAR I série N.º82/VII/3 1998.06.19]
Votação na Reunião Plenária n.º 82
Aprovado
Contra: PSD, PCP, PEV
A Favor: PS, CDS-PP



1998-06-18 |  Votação na especialidade
 

1998-06-18 |  Discussão especialidade
 
1998-06-18 |  Requerimento avocação plenário
 
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD

1998-06-18 |  Votação requerimento avocação plenário
 

1998-06-29 |  Envio para promulgação
 

1998-06-30 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 243/VII
Título: Lei de saúde mental
Obs: DIREITO PENAL / POLITICA DE SAUDE DIREITOS DO DOENTE / DOENCA MENTAL / SAUDE MENTAL / SERVICO DE SAUDE DEFICIENTE MENTAL / INTERNAMENTO HOSPITALAR
[DAR II série A N.º64/VII/3 1998.06.30 (pág. 1425-1431)]

1998-07-08 |  Promulgação
 

1998-07-14 |  Referenda
 

1998-07-17 |  Envio INCM
 

1998-07-24 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 36/1998
Título: Lei de Saúde Mental
[DR I série A N.º169 1998.07.24]

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