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Proposta de Lei 121/VII
Lei de saúde mental.


Autoria
Autor: Governo
1997-06-12 |  Entrada

1997-06-16 |  Admissão

1997-06-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Autores do Parecer
Alberto Marques (PS)
Data de nomeação: 1997.06.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.03.11
     

1997-06-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Luís David Nobre (PSD)
Data de nomeação: 1997.06.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.03.11
     

1997-06-18 |  Anúncio

1997-06-19 |  Publicação
1997-06-19 |  Despacho admissibilidade PAR
1998-03-11 |  Discussão generalidade
1998-03-12 |  Votação na generalidade
1998-03-12 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Alberto Marques (PS)
Data de nomeação: 1998.03.12
Jorge Roque Cunha (PSD)
Data de nomeação: 1998.03.12
Bernardino Soares (PCP)
Data de nomeação: 1998.03.12
Moura e Silva (CDS-PP)
Data de nomeação: 1998.03.12
     

1998-06-18 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 82 Aprovado
Contra: PSD, PCP, PEV
A Favor: PS, CDS-PP

1998-06-18 |  Votação na especialidade

1998-06-18 |  Discussão especialidade
1998-06-18 |  Requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD

1998-06-18 |  Votação requerimento avocação plenário

1998-06-29 |  Envio para promulgação

1998-06-30 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 243/VII Título: Lei de saúde mental
Obs: DIREITO PENAL / POLITICA DE SAUDE DIREITOS DO DOENTE / DOENCA MENTAL / SAUDE MENTAL / SERVICO DE SAUDE DEFICIENTE MENTAL / INTERNAMENTO HOSPITALAR

1998-07-08 |  Promulgação

1998-07-14 |  Referenda

1998-07-17 |  Envio INCM

1998-07-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 36/1998 Título: Lei de Saúde Mental [DR I série A N.º169 1998.07.24]