Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Proposta de Resolução 61/VII
 
Aprova para ratificação, o protocolo adicional à Carta Social Europeia prevendo um sistema de reclamações colectivas, aberto à assinatura pelos estados-membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 9 de Novembro de 1995. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Governo

1997-06-12 |  Entrada
 

1997-06-16 |  Admissão
 

1997-06-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  Autores do Parecer
Hermínio Loureiro (PSD)
Data de nomeação: 1997.06.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.10.01
     

1997-06-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
  Autores do Parecer
Hugo Velosa (PSD)
Data de nomeação: 1997.06.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.10.01
     

1997-06-18 |  Anúncio
 

1997-06-19 |  Publicação
 
1997-07-07 |  Publicação em Separata
 
[Separata N.º37/VII/2 1997.07.07]

1997-10-01 |  Apreciação
 
1997-10-02 |  Votação global
 
[DAR I série N.º111/VII/2 1997.10.03]
Votação na Reunião Plenária n.º 111
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (INDEP), Lemos Damião (INDEP)



1997-10-29 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: R
Obs: CONSELHO DA EUROPA PAISES POLITICA SOCIAL EUROPEIA / RATIFICACAO DE ACORDO CARTA SOCIAL EUROPEIA

1997-10-29 |  Envio ao Presidente da República
 

1997-10-30 |  Envio INCM
 

1997-12-06 |  Resolução da AR (Publicação DR)
 
Resolução da AR 69/1997
Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Carta Social Europeia Prevendo Um Sistema de Reclamações Colectivas, aberto à assinatura pelos Estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 9 de Novembro de 1995
[DR I série A N.º282 1997.12.06]

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República