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Projeto de Lei 393/VII
Elevação à categoria de vila da povoação de Pedras Salgadas no município de Vila Pouca de Aguiar.


Autoria
1997-06-26 |  Entrada

1997-07-04 |  Admissão

1997-07-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Autores do Parecer
Falcão e Cunha (PSD)
Data de nomeação: 1997.07.04
     

1997-07-09 |  Anúncio

1997-07-10 |  Publicação
1999-05-13 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 85, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)

1999-05-13 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 85, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)

1999-05-13 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 85, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)

1999-05-13 |  Discussão generalidade
1999-05-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-05-26 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-05-31 |  Envio para promulgação

1999-06-08 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 360/VII Título: Elevação da povoação de Pedras Salgadas, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, à categoria de vila
Obs: PEQUENA CIDADE / VILA POUCA DE AGUIAR

1999-06-11 |  Promulgação

1999-06-16 |  Referenda

1999-06-22 |  Envio INCM

1999-06-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 65/1999 Título: Elevação da povoação de Pedras Salgadas, no concelho de Vila Pouca de Aguiar, à categoria de vila [DR I série A N.º150 1999.06.30]