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Proposta de Resolução 63/VII/2
Aprova, para ratificação, o acordo para a criação do Instituto Internacional para a Democracia Eleitoral, assinado em Estocolmo, em 27 de Fevereiro de 1996.



Autoria
Autor: Governo
1997-07-17 |  Entrada

1997-07-21 |  Admissão

1997-07-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-03-12
     

1997-07-22 |  Anúncio

1997-07-24 |  Publicação
1998-03-13 |  Apreciação
1998-03-19 |  Votação global

Votação em 1998-03-19 na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV

1998-05-02 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o acordo para a criação do Instituto Internacional para a Democracia Eleitoral, assinado em Estocolmo, em 27 de Fevereiro de 1996.

1998-05-04 |  Envio ao Presidente da República

1998-05-05 |  Envio INCM

1998-06-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo para a Criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de Fevereiro de 1995 [DR I série A n.º 139/1998 1998.06.19]