Proposta de Resolução 77/VII/3
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria assinado em Budapeste a 7 de Outubro de 1996.
Autor: Governo
1997-10-20 |
Entrada
1997-10-21 |
Admissão
1997-10-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
1997-10-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-11
1997-10-22 |
Anúncio
1997-10-24 |
Publicação
1999-03-12 |
Apreciação
1999-03-12 |
Votação global
Votação em 1999-03-12 na Reunião Plenária n.º 59
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV
1999-04-30 |
Envio ao Presidente da República
1999-04-30 |
Envio INCM
1999-05-03 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria assinado em Budapeste a 7 de Outubro de 1996.
1999-07-10 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República da Hungria, assinado em Budapeste em 7 de Outubro de 1996
[DR I série A n.º 159/1999 1999.07.10]