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Iniciativa


Projeto de Resolução 75/VII
 
Proposta de referendo sobre a alteração da Lei do Aborto.

Autoria

1998-01-09 |  Entrada
 

1998-01-13 |  Admissão
 

1998-01-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
  Autores do Parecer
Luísa Mesquita (PCP)
Data de nomeação: 1998.01.13
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.02.13
     

1998-01-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE SAÚDE
     

1998-01-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
  Autores do Parecer
Jorge Ferreira (CDS-PP)
Data de nomeação: 1998.01.13
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.02.18
     

1998-01-14 |  Anúncio
 

1998-01-15 |  Publicação
 
1998-02-19 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
 
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD

1998-02-19 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1998-02-19 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
 
[DAR I série N.º42/VII/3 1998.02.20]
Votação na Reunião Plenária n.º 42
Aprovado
Contra: PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP



1998-02-19 |  Apreciação
 
1998-03-19 |  Votação Deliberação
 
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de substituição apresentada pelo PSD e CDS-PP (perguntas do referendo)
Rejeitado
Contra: PS, PCP, PEV
A Favor: 2-PS, PSD, CDS-PP


Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de substituição apresentada pelo PS (pergunta do referendo)
Aprovado
Contra: 2-PS, PCP, PEV
Abstenção: 12-PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PS


Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração apresentada pelo PS da fórmula inicial e do proémio do projecto de resolução
Aprovado
Contra: 2-PS, PCP, PEV
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PS, PSD



1998-03-23 |  Envio INCM
 

1998-03-27 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: Proposta de realização de referendo.
Obs: REFERENDO ABORTO
[DAR II série A N.º42/VII/3 1998.04.04 (pág. 946-946)]

1998-03-31 |  Resolução da AR (Publicação DR)
 
Resolução da AR 16/1998
Título: Proposta de realização de referendo
[DR I série A N.º76 1998.03.31 (pág. 2603-2624)]

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