Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 474/VII
Altera o Artigo 1871° do Código Civil


Autoria
1998-02-10 |  Entrada

1998-02-26 |  Admissão

1998-02-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Autores do Parecer
Lourdes Lara (PSD)
Data de nomeação: 1998.02.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.05.12
     

1998-02-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1998-03-04 |  Anúncio

1998-03-05 |  Publicação
1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24