Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 170/VII/3
Aprova a lei da televisão.



Autoria
Autor: Governo
1998-03-31 |  Entrada

1998-04-01 |  Admissão

1998-04-01 |  Anúncio

1998-04-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-04-29

  Envio do texto final: 1998-04-29
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
     

1998-04-02 |  Publicação
1998-04-29 |  Discussão generalidade
1998-04-30 |  Votação na generalidade

Votação em 1998-04-30 na Reunião Plenária n.º 65 Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP
Abstenção:PSD, PCP, PEV

1998-04-30 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-18
Autores do Parecer
Alberto Martins (PS)
     

1998-06-18 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
1998-06-18 |  Requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS , PSD

1998-06-18 |  Votação requerimento avocação plenário

Votação em 1998-06-18 na Reunião Plenária n.º 82, votados requerimentos de avocação de vários artigos Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1998-06-18 |  Discussão especialidade
1998-06-18 |  Votação na especialidade

Votação em 1998-06-18 na Reunião Plenária n.º 82, Discutidos e votados vários artigos Aprovado

1998-06-18 |  Votação final global
1998-06-25 |  Envio para promulgação

1998-06-30 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Aprova a lei da televisão
Obs: ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICACAO SOCIAL / APROXIMACAO DAS LEGISLACOES LICENCA COMERCIAL / MEIOS DE COMUNICACAO PRIVADOS / PROGRAMA LEI-QUADRO / TELEDISTRIBUICAO

1998-07-06 |  Promulgação

1998-07-09 |  Referenda

1998-07-10 |  Envio INCM

1998-07-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 31-A/1998 Título: Aprova a Lei da Televisão [DR I série A n.º 160/1998 1º Supl.1998.07.14]