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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Projeto de Lei 522/VII
 
Combate a desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior.

Autoria

1998-05-13 |  Entrada
 

1998-05-20 |  Admissão
 

1998-05-20 |  Anúncio
 

1998-05-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  Autores do Parecer
Mafalda Troncho (PS)
Data de nomeação: 1998.05.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.06.24
     

1998-05-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
  Autores do Parecer
Fernando Serrasqueiro (PS)
Data de nomeação: 1998.05.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.06.24
     

1998-05-22 |  Publicação
 
1998-06-24 |  Votação na generalidade
 
[DAR I série N.º84/VII/3 1998.06.25]
Votação na Reunião Plenária n.º 84
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PS



1998-06-24 |  Discussão generalidade
 
1998-06-24 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
  Autores do Parecer
Manuela Ferreira Leite (PSD)
Data de nomeação: 1998.06.24
     

1998-06-26 |  Votação na generalidade
 
Intervenções:
Outro Orador

1999-07-02 |  Votação final global
 
[DAR I série N.º102/VII/4 1999.07.03]
Votação na Reunião Plenária n.º 102, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)



1999-07-02 |  Votação na especialidade
 
[DAR I série N.º102/VII/4 1999.07.03]
Votação na Reunião Plenária n.º 102, Votação artigo a artigo.
Aprovado


1999-07-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

1999-07-30 |  Devolução do texto final pela comissão
 

1999-08-13 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 460/VII
Título: Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior
Obs: ACTIVIDADE ECONOMICA / CRIACAO DE EMPREGO / DESENVOLVIMENTO REGIONAL / PROMOCAO DOS INVESTIMENTOS
[DAR II série A N.º84/VII/4 1999.08.13 (pág. 2571-2573)]

1999-08-23 |  Envio para promulgação
 

1999-09-07 |  Promulgação
 

1999-09-09 |  Referenda
 

1999-09-13 |  Envio INCM
 

1999-09-18 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 171/1999
Título: Combate a desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior
[DR I série A N.º219 1999.09.18]

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