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Proposta de Lei 181/VII/3
Aprova a Lei de Programação Militar.



Autoria
Autor: Governo
1998-05-22 |  Entrada

1998-05-28 |  Admissão

1998-05-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-18

  Envio do texto final: 1998-06-18
Autores do Parecer
Luís Queiró (CDS-PP)
     

1998-05-29 |  Anúncio

1998-05-30 |  Publicação
1998-06-19 |  Discussão generalidade
1998-06-26 |  Votação na generalidade

Votação em 1998-06-26 na Reunião Plenária n.º 85 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS

1998-06-26 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-30

  Envio do texto final: 1998-06-30
Autores do Parecer
Alberto Martins (PS)
     

1998-06-30 |  Votação final global

Votação em 1998-06-30 na Reunião Plenária n.º 87 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS

1998-07-02 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Aprova a lei de programação militar
Obs: FORCAS ARMADAS / POLITICA DE DEFESA DESPESAS DE DEFESA / INVESTIMENTO PUBLICO / ORCAMENTO DA DEFESA /

1998-07-07 |  Envio para promulgação

1998-07-20 |  Promulgação

1998-07-27 |  Referenda

1998-08-07 |  Envio INCM

1998-08-17 |  Lei (Publicação DR)
Lei 50/1998 Título: Aprova a Lei de Programação Militar [DR I série A n.º 188/1998 1998.08.17]