Altera a Lei 92/95,de 12 de Setembro - Lei da protecção dos animais.
Rosa Maria Albernaz (PS)
,
José Barradas (PS)
,
Francisco de Assis (PS)
,
António Reis (PS)
,
Nuno Baltazar Mendes (PS)
,
Jorge Strecht (PS)
,
Rui Namorado (PS)
,
Alberto Martins (PS)
,
José Saraiva (PS)
,
José Magalhães (PS)
,
Marques Júnior (PS)
,
Eurico Figueiredo (PS)
,
José Reis (PS)
,
Natalina Tavares de Moura (PS)
,
Manuel Varges (PS)
,
Francisco Valente (PS)
1998-05-26 |
Entrada
1998-05-26 |
Admissão
1998-05-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-12
Envio do texto final:
1998-05-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-17
Envio do texto final:
1998-05-27 |
Anúncio
1998-05-28 |
Publicação
1999-03-17 |
Discussão generalidade
Fernando Pereira (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Pedro Baptista (PS)
,
Rui Marques (CDS-PP)
,
Carmen Francisco (PEV)
,
Pedro Baptista (PS)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Luís David Nobre (PSD)
,
Mafalda Troncho (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Carmen Francisco (PEV)
,
Álvaro Amaro (PSD)
,
Carmen Francisco (PEV)
,
Álvaro Amaro (PSD)
,
Francisco Peixoto (CDS-PP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Fernando Pereira (PSD)
,
Helena Santo (CDS-PP)
,
Rosa Maria Albernaz (PS)
1999-03-18 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 1999-03-18 na Reunião Plenária n.º 61
Aprovado
Contra:PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP
A Favor: PS
1999-03-18 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24