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Projeto de Lei 541/VII
Disciplina a actividade profissional dos odontologistas.


Autoria
1998-06-25 |  Entrada

1998-06-26 |  Admissão

1998-06-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Autores do Parecer
Bernardino Soares (PCP)
Data de nomeação: 1998.06.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.10.07
     

1998-06-29 |  Anúncio

1998-06-30 |  Publicação
1998-10-07 |  Discussão generalidade
1998-10-08 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 11 Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PSD

1998-10-08 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Autores do Parecer
João Rui de Almeida (PS)
Data de nomeação: 1998.10.08
     

1998-11-19 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 23, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)

1998-11-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1998-12-22 |  Envio para promulgação

1999-01-07 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 295/VII Título: Disciplina a actividade profissional dos odontologistas
Obs: DENTISTA / MEDICINA DENTARIA / PROMOCAO PROFISSIONAL

1999-01-11 |  Promulgação

1999-01-15 |  Referenda

1999-01-20 |  Envio INCM

1999-01-27 |  Lei (Publicação DR)
Lei 4/1999 Título: Disciplina a actividade profissional dos Odontologistas [DR I série A N.º22 1999.01.27]