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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Projeto de Lei 541/VII
 
Disciplina a actividade profissional dos odontologistas. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

1998-06-25 |  Entrada
 

1998-06-26 |  Admissão
 

1998-06-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE SAÚDE
  Autores do Parecer
Bernardino Soares (PCP)
Data de nomeação: 1998.06.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.10.07
     

1998-06-29 |  Anúncio
 

1998-06-30 |  Publicação
 
1998-10-07 |  Discussão generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Projeto de Lei 566/VII Regulamenta o exercicio profissional dos Odontologistas

1998-10-08 |  Votação na generalidade
 
[DAR I série N.º11/VII/4 1998.10.09]
Votação na Reunião Plenária n.º 11
Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PSD



1998-10-08 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSÃO DE SAÚDE
  Autores do Parecer
João Rui de Almeida (PS)
Data de nomeação: 1998.10.08
     

1998-11-19 |  Votação final global
 
[DAR I série N.º23/VII/4 1998.11.20]
Votação na Reunião Plenária n.º 23, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)



1998-11-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

1998-12-22 |  Envio para promulgação
 

1999-01-07 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 295/VII
Título: Disciplina a actividade profissional dos odontologistas
Obs: DENTISTA / MEDICINA DENTARIA / PROMOCAO PROFISSIONAL
[DAR II série A N.º26/VII/4 1999.01.07 (pág. 678-679)]

1999-01-11 |  Promulgação
 

1999-01-15 |  Referenda
 

1999-01-20 |  Envio INCM
 

1999-01-27 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 4/1999
Título: Disciplina a actividade profissional dos Odontologistas
[DR I série A N.º22 1999.01.27]

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