Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 566/VII/4
Regulamenta o exercicio profissional dos Odontologistas



Autoria
1998-09-17 |  Entrada

1998-09-21 |  Admissão

1998-09-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-07

  Envio do texto final: 1998-10-07
Autores do Parecer
Francisco José Martins (PSD)
     

1998-09-23 |  Anúncio

1998-09-24 |  Publicação
1998-10-07 |  Discussão generalidade
1998-10-08 |  Votação na generalidade

Votação em 1998-10-08 na Reunião Plenária n.º 11 Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PSD

1998-10-08 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE SAÚDE

  Envio do texto final: 1998-11-18
Autores do Parecer
João Rui de Almeida (PS)
     

1998-11-19 |  Votação final global

Votação em 1998-11-19 na Reunião Plenária n.º 23, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1998-12-22 |  Envio para promulgação

1999-01-07 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Disciplina a actividade profissional dos odontologistas
Obs: DENTISTA / MEDICINA DENTARIA / PROMOCAO PROFISSIONAL

1999-01-11 |  Promulgação

1999-01-15 |  Referenda

1999-01-20 |  Envio INCM

1999-01-27 |  Lei (Publicação DR)
Lei 4/1999 Título: Disciplina a actividade profissional dos Odontologistas [DR I série A n.º 22/1999 1999.01.27]