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Apreciação Parlamentar 61/VII/4
Decreto-lei n° 298/98,de 28 de Setembro, que "cria uma linha de credito de curto prazo destinado as pessoas singulares ou colectivas que se dediquem, no continente, a agricultura, silvicultura e pecuária¿.



Autoria
1998-10-14 |  Entrada

1998-10-20 |  Admissão

1998-10-21 |  Anúncio

1998-10-24 |  Publicação
1999-01-15 |  Apreciação de Decreto-Lei
1999-01-15 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-01-14
Autores do Parecer
Martinho Gonçalves (PS)
     

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24