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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Proposta de Lei 211/VII
 
Orçamento do Estado para 1999

Autoria
Autor: Governo

1998-10-15 |  Entrada
 

1998-10-15 |  Admissão
 

1998-10-15 |  Anúncio
 

1998-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
  Autores do Parecer
Francisco Valente (PS)
Data de nomeação: 1998.10.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.11.10
     

1998-10-16 |  Publicação
 
1998-10-16 |  Retificação da iniciativa
  Obs: Apresentada pelo Governo

1998-11-11 |  Discussão generalidade
 
1998-11-11 |  Discussão generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Proposta de Lei 210/VII Grandes Opções do Plano para 1999

1998-11-12 |  Discussão generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Proposta de Lei 210/VII Grandes Opções do Plano para 1999

1998-11-13 |  Votação na generalidade
 
[DAR I série N.º21/VII/4 1998.11.14]
Votação na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado
Contra: CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PSD
A Favor: PS



1998-11-13 |  Baixa comissão especialidade
  Obs: Actas da Comissão

1998-11-13 |  Discussão generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Proposta de Lei 210/VII Grandes Opções do Plano para 1999

1998-12-09 |  Discussão especialidade
 
1998-12-10 |  Votação na especialidade
 
[DAR I série N.º26/VII/4 1998.12.11]
[DAR I série N.º25/VII/4 1998.12.10]
Votação na Reunião Plenária n.º 25, Artigo a artigo
Aprovado

Intervenções:
Hugo Velosa (PSD) , Correia de Jesus (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Teixeira Dias (PS) , Medeiros Ferreira (PS) , Isabel Sena Lino (PS) , Arlindo Oliveira (PS) , Isabel Sena Lino (PS) , Arlindo Oliveira (PS) , Isabel Sena Lino (PS) , Isabel Sena Lino (PS) , Arlindo Oliveira (PS) , Sousa Franco (MIN. DAS FINANCAS) , Rui Marques (CDS-PP) , Artur Torres Pereira (PSD) , João Amaral (PCP) , Carlos Luís (PS) , Durão Barroso (PSD) , Lalanda Gonçalves (PSD) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Moura e Silva (CDS-PP) , Fernando Pedro Moutinho (PSD) , Hugo Velosa (PSD) , José Magalhães (PS) , Carmen Francisco (PEV) , Manuel dos Santos (PS) , Afonso Candal (PS) , Rui Rio (PSD) , Jorge Lacão (PS) , Octávio Teixeira (PCP) , Paulo Neves (PS) , Luís Queiró (CDS-PP) , Francisco Peixoto (CDS-PP) , Duarte Pacheco (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , Octávio Teixeira (PCP) , Outro Orador , Isabel Castro (PEV) , Paulo Neves (PS) , Francisco Torres (INDEP) , Lino de Carvalho (PCP) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Casimiro Ramos (PS) , Outro Orador , António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Antonio Carlos dos Santos (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Joao Carlos da Silva (S.E. DO ORÇAMENTO) , Joao Carlos da Silva (S.E. DO ORÇAMENTO) , Teixeira Santos (S.E. DO TESOURO E FINANÇAS) , Joao Carlos da Silva (S.E. DO ORÇAMENTO)

1998-12-11 |  Votação final global
 
[DAR I série N.º26/VII/4 1998.12.11]
Votação na Reunião Plenária n.º 26
Aprovado
Contra: CDS-PP, PCP, PEV, Guilherme Silva (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD)
Abstenção: PSD
A Favor: PS



1998-12-17 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissao de Economia Finanças e Plano da Assembleia Legislativa Regional dos Açores -ALRA

1998-12-29 |  Envio para promulgação
 

1998-12-30 |  Promulgação
 

1998-12-30 |  Referenda
 

1998-12-31 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 87-B/1998
Título: Orçamento do Estado para 1999
[DR I série A N.º301 5º Supl.1998.12.31]

1999-01-06 |  Envio INCM
 

1999-01-07 |  Decreto (Publicação)
 
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