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Proposta de Lei 211/VII
Orçamento do Estado para 1999


Autoria
Autor: Governo
1998-10-15 |  Entrada

1998-10-15 |  Admissão

1998-10-15 |  Anúncio

1998-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
Francisco Valente (PS)
Data de nomeação: 1998.10.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.11.10
     

1998-10-16 |  Publicação
1998-10-16 |  Retificação da iniciativa
1998-11-11 |  Discussão generalidade
1998-11-11 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
210/VII
Título
Grandes Opções do Plano para 1999

1998-11-12 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
210/VII
Título
Grandes Opções do Plano para 1999

1998-11-13 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 21 Aprovado
Contra: CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PSD
A Favor: PS

1998-11-13 |  Baixa comissão especialidade
1998-11-13 |  Discussão generalidade
1998-12-09 |  Discussão especialidade

1998-12-10 |  Votação na especialidade


Votação na Reunião Plenária n.º 25, Artigo a artigo Aprovado
Intervenções
Hugo Velosa (PSD) , Correia de Jesus (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Teixeira Dias (PS) , Medeiros Ferreira (PS) , Isabel Sena Lino (PS) , Arlindo Oliveira (PS) , Isabel Sena Lino (PS) , Arlindo Oliveira (PS) , Isabel Sena Lino (PS) , Isabel Sena Lino (PS) , Arlindo Oliveira (PS) , Sousa Franco (MIN. DAS FINANCAS) , Rui Marques (CDS-PP) , Artur Torres Pereira (PSD) , João Amaral (PCP) , Carlos Luís (PS) , Durão Barroso (PSD) , Lalanda Gonçalves (PSD) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Guilherme Silva (PSD) , Moura e Silva (CDS-PP) , Fernando Pedro Moutinho (PSD) , Hugo Velosa (PSD) , José Magalhães (PS) , Carmen Francisco (PEV) , Manuel dos Santos (PS) , Afonso Candal (PS) , Rui Rio (PSD) , Jorge Lacão (PS) , Octávio Teixeira (PCP) , Paulo Neves (PS) , Luís Queiró (CDS-PP) , Francisco Peixoto (CDS-PP) , Duarte Pacheco (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , Octávio Teixeira (PCP) , Outro Orador , Isabel Castro (PEV) , Paulo Neves (PS) , Francisco Torres (INDEP) , Lino de Carvalho (PCP) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Joel Hasse Ferreira (PS) , Casimiro Ramos (PS) , Outro Orador , António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Antonio Carlos dos Santos (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Joao Carlos da Silva (S.E. DO ORÇAMENTO) , Joao Carlos da Silva (S.E. DO ORÇAMENTO) , Teixeira Santos (S.E. DO TESOURO E FINANÇAS) , Joao Carlos da Silva (S.E. DO ORÇAMENTO)

1998-12-11 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado
Contra: CDS-PP, PCP, PEV, Guilherme Silva (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD)
Abstenção: PSD
A Favor: PS

1998-12-17 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissao de Economia Finanças e Plano da Assembleia Legislativa Regional dos Açores -ALRA

1998-12-29 |  Envio para promulgação

1998-12-30 |  Promulgação

1998-12-30 |  Referenda

1998-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 87-B/1998 Título: Orçamento do Estado para 1999 [DR I série A N.º301 5º Supl.1998.12.31]

1999-01-06 |  Envio INCM

1999-01-07 |  Decreto (Publicação)