Revoga as leis da regionalização
1999-01-14 |
Entrada
1999-01-18 |
Admissão
1999-01-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-11
Envio do texto final: 1999-03-11
1999-01-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-11
Envio do texto final: 1999-03-11
1999-01-20 |
Anúncio
1999-01-21 |
Publicação
1999-01-21 |
Despacho admissibilidade PAR
Obs: Despacho de admissibilidade n.º 165/VII
1999-03-11 |
Discussão generalidade
Isabel Castro (PEV)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
Isabel Castro (PEV)
,
António Brochado Pedras (CDS-PP)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
,
Álvaro Amaro (PSD)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
João Amaral (PCP)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
1999-03-11 |
Votação na generalidade
Votação em 1999-03-11 na Reunião Plenária n.º 58
Rejeitado
Contra:PS, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP