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Projeto de Lei 622/XIV/2
Cria a licença parental pré-natal e o subsídio parental pré-natal, procedendo à 18.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e à 7.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-01-07 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2021-01-07 |  Publicação
2021-01-08 |  Admissão

2021-01-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos contributos
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica
Autores do Parecer
Cristina Mendes da Silva (PS)
 

Em apreciação pública de 2021.01.22 a 2021.02.11
    

2021-01-13 |  Anúncio

2021-01-22 |  Publicação em Separata
2021-10-08 |  Discussão generalidade

2021-10-08 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2021-10-08 na Reunião Plenária n.º 9, Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 622/XIV/2.ª (CDS-PP) Aprovado por unanimidade

Requerimento apresentado pelo CDS-PP [formato PDF]


2021-10-08 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
     

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada

Petições que lhe deram origem
Número
129/XIV
Assunto
Covid19 - Alargamento Licença Maternidade para 1 ano a 100%