Projeto de Resolução 623/XIV/1
Recomenda ao Governo que garanta a erradicação de práticas abusivas sobre as mulheres na gravidez e no parto e a realização de um estudo sobre “o ponto do marido”
[formato DOCX]
[formato PDF]
(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2021-05-26.)
2020-09-10 |
Entrada
2020-09-11 |
Publicação
2020-09-14 |
Admissão
2020-09-14 |
Baixa comissão para discussão
2020-09-16 |
Anúncio
2021-05-28 |
Votação Deliberação
Votação em 2021-05-28 na Reunião Plenária n.º 72
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV
2021-06-02 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2021-06-22 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a eliminação de práticas de violência obstétrica e a realização de um estudo sobre as mesmas
Versão:
1
2021-06-22 |
Envio INCM
2021-06-28 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a eliminação de práticas de violência obstétrica e a realização de um estudo sobre as mesmas
[DR I série n.º 123/2021 2021.06.28]