Altera a Lei n°14/96, de 20 de Abril, alargando a capacidade de fiscalização do exercício da função accionista do estado
1999-02-18 |
Entrada
1999-02-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-05-19
Envio do texto final: 1999-05-19
1999-02-24 |
Admissão
1999-02-24 |
Anúncio
1999-02-25 |
Publicação
1999-05-20 |
Discussão generalidade
1999-05-27 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 1999-05-27 na Reunião Plenária n.º 92
Aprovado
Contra:CDS-PP
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV
1999-05-27 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24