Apreciação Parlamentar 19/XIV/1
Decreto-Lei n.º 23/2020, de 22 de maio - «Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde»
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Ricardo Baptista Leite (PSD)
,
Álvaro Almeida (PSD)
,
Alberto Machado (PSD)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
António Maló de Abreu (PSD)
,
Cláudia Bento (PSD)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Fernanda Velez (PSD)
,
Ofélia Ramos (PSD)
,
Pedro Alves (PSD)
2020-05-29 |
Entrada
2020-05-30 |
Publicação
2020-06-03 |
Admissão
2020-06-03 |
Anúncio
2020-06-08 |
Admissão Proposta de Alteração
2020-06-09 |
Apreciação de Decreto-Lei
Moisés Ferreira (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Álvaro Almeida (PSD)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Paulo Marques (PS)
,
André Ventura (CH)
,
Jamila Madeira (Secretário de Estado Adjunto e da Saúde)
,
Ricardo Mourinho Félix (Secretário de Estado Adjunto e das Finanças)
,
André Ventura (CH)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
André Ventura (CH)
2020-06-09 |
Admissão Proposta de Alteração
2020-06-09 |
Baixa comissão especialidade
2020-07-09 |
Iniciativa Caducada
2020-07-10 |
Envio INCM
2022-03-28 |
Iniciativa Caducada