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Projeto de Lei 426/XIV/1
Reforço da capacidade de resposta da Segurança Social [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-29 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2020-05-29 |  Publicação
2020-06-03 |  Admissão

2020-06-03 |  Anúncio

2020-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-06-24
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2020-06-24
Aprovado
Autores do Parecer
Clara Marques Mendes (PSD)
     

2020-06-26 |  Discussão generalidade

2020-06-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-06-26 na Reunião Plenária n.º 68 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)