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Projeto de Lei 405/XIV/1
Altera o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-27 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-05-27 |  Publicação
2020-05-28 |  Admissão

2020-05-28 |  Anúncio

2020-05-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
Distribuído em 2020-05-28
Grupo de Trabalho - Alteração ao Regime da Carreira de Enfermagem

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-06-18
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer PJLs 404 e 405


Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2020-06-18
Aprovado
Autores do Parecer
Alexandra Tavares de Moura (PS)
 

Em apreciação pública de 2020.06.09 a 2020.07.09
    

2020-06-09 |  Publicação em Separata
2020-06-18 |  Discussão generalidade

2020-06-19 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2020-06-19 na Reunião Plenária n.º 65, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 405/XIV/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Requerimento [formato PDF]


2020-06-19 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-01-28
     

2021-01-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-01-15 na Reunião Plenária n.º 39 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
651/XIII
Assunto
Carreira de Enfermagem (pela justa valorização e dignificação pela adequada transição dos Enfermeiros)