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Projeto de Lei 369/XIV/1
Controlo público da TAP e da SPdH [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-08 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-05-08 |  Publicação
2020-05-11 |  Admissão

2020-05-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer
     

2020-05-13 |  Anúncio

2020-05-13 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-05-13 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-05-13 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-05-13 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-05-29 |  Parecer da ALRAA

Texto do parecer [formato PDF]


2020-06-01 |  Parecer do Governo da RAM

Parecer [formato PDF]


2020-06-26 |  Discussão generalidade
2020-06-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-06-26 na Reunião Plenária n.º 68 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)