Votação em 2020-04-16 na Reunião Plenária n.º 46, Proposta de alteração do PAN – emenda do artigo 1.º da proposta de lei
Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:CDS-PP, IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-16 na Reunião Plenária n.º 46, Proposta de alteração do PAN – aditamento de um artigo 2.º-A à proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, IL
A Favor: BE, PAN, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-16 na Reunião Plenária n.º 46, Artigo 3.º da proposta de lei
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-16 na Reunião Plenária n.º 46, Proposta de alteração do BE – emenda do n.º 1 do artigo 2.º da proposta de lei
Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:CDS-PP, IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-16 na Reunião Plenária n.º 46, Proposta de alteração do PSD – emenda do n.º 2 do artigo 2.º da proposta de lei
Aprovado
Contra:PS
Abstenção:CDS-PP, PAN, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-16 na Reunião Plenária n.º 46, N.º 3 do artigo 2.º da proposta de lei
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-16 na Reunião Plenária n.º 46, Proposta de alteração do PSD – emenda do n.º 4 do artigo 2.º da proposta de lei
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, PAN, IL
Votação em 2020-04-16 na Reunião Plenária n.º 46, N.º 5 do artigo 2.º da proposta de lei
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-16 na Reunião Plenária n.º 46, Proposta de alteração do PSD – aditamento de um n.º 6 ao artigo 2.º da proposta de lei
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP