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Projeto de Lei 155/XIV/1
Cria o Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu acompanhamento [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 10-01-2020)

Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2019-12-11 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2019-12-11 |  Publicação
2019-12-16 |  Admissão

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 7.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-09-25
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
Autores do Parecer
Luís Graça (PS)
     

2019-12-18 |  Anúncio

2020-09-24 |  Discussão generalidade
2020-09-25 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-09-25 na Reunião Plenária n.º 6 Rejeitado
Contra:PS, PSD, IL
Abstenção:BE, PAN
A Favor: PCP, CDS-PP, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)