Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 664/VII
Adopta medidas de combate a propagação de doenças infecto contagiosas em meio prisional


Autoria
1999-04-27 |  Entrada

1999-04-27 |  Admissão

1999-04-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Autores do Parecer
Alberto Marques (PS)
Data de nomeação: 1999.04.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.05.25
     

1999-04-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Autores do Parecer
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
Data de nomeação: 1999.04.27
     

1999-04-28 |  Anúncio

1999-04-29 |  Publicação
1999-05-25 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 90 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)

1999-05-25 |  Discussão generalidade
1999-05-25 |  Baixa comissão especialidade
1999-07-02 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 102, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)

1999-07-28 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-08-11 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-08-13 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 476/VII Título: Adopta medidas de combale à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional
Obs: POLITICA DE SAUDE DOENCA INFECCIOSA / ESTABELECIMENTO PRISIONAL / PRESO / SAUDE PUBLICA

1999-08-16 |  Envio para promulgação

1999-08-31 |  Promulgação

1999-09-09 |  Referenda

1999-09-13 |  Envio INCM

1999-09-18 |  Lei (Publicação DR)
Lei 170/1999 Título: Adopta medidas de combate a propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional [DR I série A N.º219 1999.09.18]