Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Apreciação Parlamentar 96/VII
 
Decreto-lei nº 120/99, de 16 de Abril, que "cria um sistema especial de controlo e fiscalização ambiental da co-incineração¿. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

1999-04-28 |  Entrada
 

1999-04-29 |  Admissão
 

1999-05-04 |  Anúncio
 

1999-05-08 |  Publicação
 
1999-06-18 |  Apreciação de Decreto-Lei
 
1999-06-18 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
  Autores do Parecer
Eurico Figueiredo (PS)
Data de nomeação: 1999.06.18
     

1999-07-01 |  Votação final global
 
[DAR I série N.º101/VII/4 1999.07.02]
Votação na Reunião Plenária n.º 101, (Texto final)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (INDEP), Lemos Damião (INDEP)



1999-07-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

1999-07-29 |  Devolução do texto final pela comissão
 

1999-08-09 |  Envio para promulgação
 

1999-08-11 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 450/VII
Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 120/99, de 16 de Abril, que cria um sistema especial de controlo e fiscalização ambiental da co-incineração
Obs: GESTAO DOS RESIDUOS / POLITICA DO AMBIENTE PREVENCAO DOS RISCOS / RESIDUO INDUSTRIAL / VIGILANCIA DO AMBIENTE RISCO INDUSTRIAL
[DAR II série A N.º83/VII/4 1999.08.11 (pág. 2531-2532)]

1999-08-20 |  Promulgação
 

1999-08-26 |  Referenda
 

1999-08-27 |  Envio INCM
 

1999-09-03 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 149/1999
Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-lei nº 120/99, de 16 de Abril, que cria um sistema de controlo e fiscalização ambiental da co-incineração
[DR I série A N.º206 1999.09.03]

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República