Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 42/XIV/1
Redução de resíduos de embalagens [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-06 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-11-06 |  Publicação
2019-11-08 |  Admissão

2019-11-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-02-11
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAEOT


Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-02-11
Aprovado
Autores do Parecer
Paulo Leitão (PSD)
     

2019-11-13 |  Anúncio

2020-03-06 |  Discussão generalidade
2020-03-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-03-06 na Reunião Plenária n.º 38 Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP, IL
Abstenção:PSD
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)