Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 146/VII/4
Aprova, para ratificação, o Acordo Relativo aos Privilégios e Imunidades Necessários ao Desempenho das Funções dos Oficiais de Ligação da Europol, ao abrigo do disposto no parágrafo 2 do artigo 41.º da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol)



Autoria
Autor: Governo
1999-06-02 |  Entrada

1999-06-09 |  Admissão

1999-06-16 |  Anúncio

1999-06-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-06-17
Autores do Parecer
Calvão da Silva (PSD)
     

1999-06-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-06-18
Autores do Parecer
Teresa Patrício Gouveia (PSD)
     

1999-06-17 |  Publicação
1999-06-18 |  Apreciação
1999-06-18 |  Votação global

Votação em 1999-06-18 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

1999-06-29 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1999-06-29 |  Envio INCM

1999-07-01 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Relativo aos Privilégios e Imunidades Necessários ao Desempenho das Funções dos Oficiais de Ligação da Europol, ao abrigo do disposto no parágrafo 2 do artigo 41.º da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol)

1999-07-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Relativo aos Privilégios e Imunidades Necessários ao Desempenho das Funções dos Oficiais de Ligação da Europol, ao abrigo do disposto no parágrafo 2 do artigo 41.º da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol) [DR I série A n.º 156/1999 1999.07.07]