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Projeto de Lei 1094/XIII/4
Alargamento dos apoios socioeducativos concedidos a alunos das escolas públicas a alunos de todas as escolas, em idênticas condições, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro [formato DOC] [formato PDF]

(Título inicial substituído a pedido do autor em 06-03-2019)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-01-29 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-01-29 |  Publicação
2019-01-30 |  Admissão

2019-01-30 |  Anúncio

2019-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-02-28
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Joana Mortágua (BE)
     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24