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Projeto de Lei 1090/XIII/4
Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-01-28 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-01-29 |  Publicação
2019-01-30 |  Admissão

2019-01-30 |  Anúncio

2019-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-05-29


Votação na reunião da Comissão n.º 202 em 2019-05-28
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP
Ausência: PCP, PEV, PAN

Autores do Parecer
Pedro do Carmo (PS)
     

2019-05-29 |  Discussão generalidade
2019-05-31 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-05-31 na Reunião Plenária n.º 91 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP, PCP
Abstenção:Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: BE, PEV, PAN, Paula Teixeira Da Cruz (PSD)

Petições que lhe deram origem
Número
435/XIII
Assunto
Solicita a adoção de medidas com vista ao fim da utilização de matilhas na caça.