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Projeto de Lei 1070/XIII
2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 466/99, de 6 de novembro de 1999, eliminação da possibilidade da redução do valor da pensão de preço de sangue quando esta resulte de falecimento de deficiente das forças armadas [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-01-11 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-01-11 |  Publicação
2019-01-15 |  Admissão

2019-01-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 3.ª Comissão.
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2019-01-16 |  Anúncio

2019-01-16 |  Transferencia de Comissão
Obs: Em conexão com a 10.ª Comissão.
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
Autores do Parecer
Maria Lopes (PS)
Data de nomeação: 2019.01.22
     

2019-02-14 |  Discussão generalidade