Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 1051/XIII
Regula o transporte de longo curso de animais vivos [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2018-12-19 |  Entrada

2018-12-19 |  Publicação
2018-12-20 |  Admissão

2018-12-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.01.10

Votação na reunião da Comissão n.º 181 em 2019-01-15
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Pedro do Carmo (PS)
Data de nomeação: 2019.01.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.01.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.01.17
     

2018-12-20 |  Anúncio

2019-01-17 |  Discussão generalidade
Petições que lhe deram origem
Número
436/XIII
Assunto
Abolição do transporte de animais vivos por via marítima para Países fora da União Europeia.