Projeto de Lei 1044/XIII/4
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2015 de 10 de agosto para atribuição de um subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais
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Fernando Negrão (PSD)
,
António Costa Silva (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Isaura Pedro (PSD)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Rui Silva (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
2018-12-03 |
Entrada
2018-12-05 |
Admissão
2018-12-05 |
Anúncio
2018-12-05 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2018-12-05 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2018-12-05 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-12-05 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-12-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
2018-12-06 |
Publicação
2018-12-11 |
Parecer da ALRAM
2018-12-12 |
Parecer do Governo da RAM
2018-12-13 |
Discussão generalidade
António Costa Silva (PSD)
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Nuno Sá (PS)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Helena Roseta (PS)
,
Hugo Pires (PS)
,
Berta Cabral (PSD)
2018-12-13 |
Votação na generalidade
Votação em 2018-12-13 na Reunião Plenária n.º 30
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN
2018-12-26 |
Parecer do Governo da RAA
2019-01-10 |
Parecer da ALRAA