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Projeto de Resolução 1870/XIII
Recomenda ao Governo a implementação de medidas regulamentares urgentes de proteção das espécies de cavalos-marinhos em Portugal [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-11-05 |  Entrada

2018-11-05 |  Publicação
2018-11-06 |  Admissão

2018-11-06 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2018-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-11-16 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-11-20 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-11-20 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-11-26 |  Anúncio

2018-12-10 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]