Proposta de Lei 144/XIII/3
Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2018-07-30 |
Entrada
2018-07-30 |
Publicação
2018-07-31 |
Admissão
2018-07-31 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-02-13
2018-08-08 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2018-08-08 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-08-08 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-09-06 |
Anúncio
2018-11-07 |
Parecer da ALRAA
2019-09-22 |
Iniciativa Caducada