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Projeto de Lei 971/XIII/3
Alargamento do regime de tributação para sacos com maior gramagem [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-07-18 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2018-07-18 |  Publicação
2018-07-24 |  Admissão

2018-07-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 5.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
     

2018-07-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Redistribuição à 5.ª Comissão com conexão à 11.ª Comissão em 27-07-2018

Redistribuição à 5.ª Comissão em 27-07-2018 [formato PDF]

Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-01-16
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
     

2018-09-06 |  Anúncio

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24