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Projeto de Resolução 1577/XIII/3
Recomenda ao Governo que suspenda o procedimento de elaboração do Programa Especial do Parque Natural de Montesinho, no sentido de envolver na sua discussão e ponderação as autarquias e entidades e agentes locais do território em causa [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-05-04 |  Entrada

2018-05-04 |  Publicação
2018-05-08 |  Admissão

2018-05-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 153 em 2018-05-23
Aprovado
     

2018-05-09 |  Anúncio

2018-05-30 |  Votação na generalidade
Votação em 2018-05-30 na Reunião Plenária n.º 91 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:BE, PCP, PEV, PAN
A Favor: PSD, CDS-PP

2018-05-30 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada