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Projeto de Resolução 1551/XIII/3
Recomenda ao Governo que as pessoas que se qualificam para aceder a diagnóstico genético pré-implantação possam efetuar três tentativas de gravidez no âmbito do Serviço Nacional de Saúde [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-04-27 |  Entrada

2018-04-27 |  Publicação
2018-04-30 |  Admissão

2018-05-02 |  Anúncio

2018-05-02 |  Apreciação
2018-05-04 |  Votação Deliberação
Votação em 2018-05-04 na Reunião Plenária n.º 81, Pontos 1 e 2 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:CDS-PP
Votação em 2018-05-04 na Reunião Plenária n.º 81, Pontos 3 e 4 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-06-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 9.ª CS
     

2018-07-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que as pessoas que se qualificam para acesso ao diagnóstico genético pré-implantação, designadamente as portadoras da doença de Huntington, possam efetuar três tentativas de gravidez no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Versão: 1

2018-07-06 |  Envio INCM

2018-07-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que as pessoas que se qualificam para acesso ao diagnóstico genético pré-implantação, designadamente as portadoras da doença de Huntington, possam efetuar três tentativas de gravidez no âmbito do Serviço Nacional de Saúde [DR I série n.º 133/2018 2018.07.12]

Petições que lhe deram origem
Número
355/XIII
Assunto
Solicitam a criação do Dia Nacional da Doença de Huntington.