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Projeto de Lei 844/XIII
Cria a Comissão de Avaliação Técnica Independente para o apuramento dos factos e análise dos procedimentos relacionados com o alegado processo de adoções ilegais na IURD [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-04-24 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-04-24 |  Admissão

2018-04-24 |  Anúncio

2018-04-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 10.ª Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2018.06.20

Votação na reunião da Comissão n.º 198 em 2018-06-20
Aprovado
Autores do Parecer
Catarina Marcelino (PS)
Data de nomeação: 2018.04.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.06.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.06.20
     

2018-04-26 |  Publicação
2018-07-18 |  Discussão generalidade
2018-07-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 107 Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV
Abstenção: PSD, PAN
A Favor: CDS-PP
Intervenções
Paulo Trigo Pereira (PS)

Petições que lhe deram origem
Número
460/XIII
Assunto
NAO ADOTO ESTE SILÊNCIO - adoções ilegais da IURD e abertura de uma Comissão de Inquérito Parlamentar