Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 843/XIII
Lei de Bases da Habitação [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-04-23 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-04-24 |  Admissão

2018-04-24 |  Anúncio

2018-04-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2018.05.15 a 2018.07.31
    Envie o seu contributo

2018-04-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-04-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-04-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-04-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-04-26 |  Publicação
2018-05-11 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-05-11 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-05-15 |  Publicação em Separata
2018-05-16 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-05-29 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]