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Projeto de Resolução 1435/XIII
Recomenda ao Governo a revisão do regime legal do setor do táxi, de forma a contribuir para a modernização deste transporte [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-03-22 |  Entrada

2018-03-23 |  Publicação
2018-03-26 |  Admissão

2018-03-26 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
     

2018-03-28 |  Anúncio

2018-05-04 |  Apreciação
2018-05-04 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 81 Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PSD, PCP, PEV, PAN
A Favor: PS, CDS-PP

2018-07-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a revisão do regime jurídico do setor do táxi, de forma a contribuir para a sua modernização
Versão: 1

2018-07-30 |  Envio INCM

2018-08-06 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 232/2018 Título: Recomenda ao Governo a revisão do regime jurídico do setor do táxi, de forma a contribuir para a sua modernização [DR I série N.º150/XIII/3 2018.08.06]