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Proposta de Resolução 67/XIII/3
Aprova o Acordo Internacional que institui a Fundação Internacional UE/ALC, assinado em 26 de outubro de 2016, em Santo Domingo, República Dominicana [formato DOC] [formato PDF]



Anexos


Autoria
Autor: Governo
2018-03-14 |  Entrada

2018-03-14 |  Publicação
2018-03-15 |  Admissão

2018-03-15 |  Anúncio

2018-03-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-07-11
Autores do Parecer
Paulo Pisco (PS)
     

2018-07-18 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2018-07-18 |  Votação global
Votação em 2018-07-18 na Reunião Plenária n.º 107 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:BE, PCP, PEV, PAN

2018-07-23 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2018-08-21 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2018-08-22 |  Envio INCM

2018-09-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em 26 de outubro de 2016, em Santo Domingo, República Dominicana [DR I série n.º 177/2018 2018.09.13]